“Posso cancelar MEI com dívida e abrir outro” é uma dúvida bastante recorrente entre microempreendedores individuais que enfrentam dificuldades financeiras e têm boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasados. Muitos se perguntam sobre a possibilidade de encerrar uma empresa e iniciar outra, livre de dívidas passadas.
De fato, é possível cancelar um CNPJ com pendências e abrir outro, mas essa decisão implica certos riscos e considerações que precisam ser cuidadosamente avaliadas. Se essa ideia já cruzou sua mente, continue lendo para entender como essa ação pode afetar seu CPF e quais são as alternativas disponíveis para reorganizar suas finanças empresariais.
Como funciona o cancelamento e abertura de um novo MEI?
Muitos microempreendedores cogitam a ideia de encerrar um CNPJ atual com dívidas e iniciar um novo, principalmente em busca de reorganizar suas finanças empresariais. Contudo, é fundamental entender que, embora seja possível efetuar esta operação, os débitos associados ao MEI original permanecem atrelados ao seu CPF.
Desse modo, antes de tomar qualquer decisão precipitada, é aconselhável quitar as obrigações fiscais pendentes. Isso evita problemas de crédito e mantém sua situação regular perante as autoridades fiscais. A possibilidade de parcelar as dívidas em até 60 prestações pode ser um caminho viável para não comprometer suas finanças pessoais. Apenas assim, você pode abrir um novo MEI sem nenhuma pendência financeira.
Procedimentos para cancelar um MEI com dívida
Para encerrar o registro de um microempreendedor individual (MEI) com dívidas, existem procedimentos específicos que precisam ser seguidos. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, ferramenta oficial para a gestão de serviços relativos ao MEI, e selecionar a opção “Já sou MEI”. Após realizar o login, busque a funcionalidade “Solicitar baixa”, que permite requerer o fechamento do CNPJ.
É importante estar ciente de que, após o cancelamento, será necessário enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Situação Especial, que informará o faturamento do MEI durante o último ano de atividade. Isso garante que, mesmo após encerrar o registro, todas as obrigações legais sejam cumpridas, evitando complicações futuras com o fisco.
Passo a passo para abrir um novo MEI
Após o encerramento do seu antigo MEI, iniciar novamente seus negócios como microempreendedor é simples, desde que os passos corretos sejam seguidos. Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor, onde você deverá escolher a opção “Quer ser MEI”. Este é o ponto de partida para o registro de um novo CNPJ. Ao acessar “Formalize-se”, é solicitado o login por meio da conta gov.br.
Serão precisos dados pessoais, além das informações sobre seu novo negócio, que deve ser completamente distinto do anterior quanto às obrigações fiscais e possíveis atividades econômicas. A confirmação se dá com a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Ter o documento em mãos facilita o acesso a benefícios e vantagens específicas para MEIs.
Quais são as consequências de não pagar a dívida do MEI?
Ignorar as dívidas acumuladas do MEI após o cancelamento de um CNPJ não é uma solução responsável. Pelo contrário, pode trazer sérias consequências para o titular, prejudicando diretamente sua saúde financeira e impedindo o desenvolvimento pleno do novo empreendimento.
Dentre os maiores riscos, destaca-se a inscrição do nome do devedor na dívida ativa da União, o que acarreta restrições severas no crédito e impacta diretamente em ações futuras como a obtenção de empréstimos e financiamentos bancários. Este status negativo pode também afetar a sua capacidade de abrir contas em instituições financeiras e realizar operações básicas do dia a dia.
Métodos para pagar ou parcelar a dívida do MEI
Pagar ou negociar suas dívidas do MEI é essencial, especialmente se você optar por abrir um novo CNPJ. Felizmente, há recursos disponíveis que facilitam essa tarefa. O Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual é uma ferramenta útil para emitir guias de pagamento de tributos pendentes, organizando e permitindo que você quite os valores devidos de forma eficiente.
A emissão de guias é simples: acesse o sistema, selecione os meses atrasados e clique em “Apurar/Gerar DAS”. A vantagem dessa abordagem é que você pode resolver suas pendências rapidamente, prevenindo futuros problemas ao regularizar sua dívida e melhorar sua situação de crédito.
Se a questão financeira estiver mais apertada, o parcelamento de dívidas pode ser a melhor escolha. É possível dividir o montante em até 60 vezes, com prestações acessíveis a partir de R$ 50. Para dívidas mais antigas, anteriores a 2016, o governo permite o parcelamento em até 120 parcelas.
Basta acessar o e-CAC da Receita Federal, onde você pode ajustar o número de parcelas e escolher a data de vencimento da primeira prestação. Essa flexibilidade oferece alívio nas finanças e ajuda a manter a organização empresarial. Adote tais estratégias para regularizar sua situação perante o fisco e garantir que o novo MEI comece sem sobrecargas financeiras desnecessárias.
